Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação MyHolmatro

Data: 3 de novembro de 2023

Este Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA“) é um acordo legal entre o utilizador (uma entidade legal, aqui referida como o “utilizador”, “seu“, ou “Licenciado“) e a Holmatro B.V. P.O. Box 66, 4940 AB Raamsdonksveer The Netherlands (“Licenciante“) para o software do Licenciante (incluindo aplicações móveis) que acompanha o presente EULA ou se o utilizador transferir ou aceder após ter concordado com o presente documento, que pode também incluir suportes associados, materiais impressos e documentação “online” ou eletrónica (coletivamente o “Software“).  O Software deverá também incluir toda a documentação associada, bem como atualizações e melhorias que substituam ou complementem o Software e que não sejam distribuídas com termos de licença separados.

AO TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE (DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE DISPOSITIVOS DE HARDWARE), ESTÁ A CONCORDAR COM OS TERMOS DO PRESENTE EULA. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE EULA, NÃO DEVE INSTALAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR O SOFTWARE. SE O UTILIZADOR INSTALAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR O SOFTWARE, OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EULA SÃO CONSIDERADOS COMO ACEITES NA TOTALIDADE PELO UTILIZADOR. Se o utilizador aceitar estes termos em nome de qualquer entidade ou organização, o utilizador declara ao Licenciante, pelo presente, que está autorizado a aceitar estes termos em seu nome.

SE O UTILIZADOR NÃO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE EULA, NÃO DEVE INSTALAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR O SOFTWARE OU O HARDWARE ONDE O SOFTWARE ESTÁ INSTALADO.

1. Utilização do software

Mediante o pagamento das taxas aplicáveis, quer para o dispositivo onde o Software está instalado ou integrado, quer através da transferência da Aplicação, conforme estabelecido no documento de compra do Licenciante ou do revendedor, se existir, o Licenciante concede ao utilizador os seguintes direitos, desde que este cumpra todos os termos e condições deste EULA:

• Software alojado pelo Licenciante.  Se o Licenciado tiver optado por ter o Software alojado pelo Licenciante (“Subscrição“) e conforme estabelecido no documento de compra do Licenciante, este último concede ao Licenciado o direito irrenunciável, intransmissível, não sublicenciável e não exclusivo de acesso à Subscrição e de utilizar a Subscrição e a documentação aplicável apenas conforme autorizado no presente EULA.  A Subscrição não será fornecida ao utilizador sob qualquer outra forma de suporte e não será instalada em quaisquer servidores ou outro equipamento informático detido ou controlado pelo utilizador.  Durante o período de vigência da Subscrição, o Licenciante fornecerá ao utilizador o acesso à última versão suportada da Subscrição alojada, que será acedida e utilizada pelo utilizador através da Internet, bem como atualizações de firmware para o dispositivo, conforme necessário.  Se aplicável, o Licenciante pode fornecer uma conta de utilizador administrador para um acesso de administrador seguro e fornecer a este utilizador administrador as ferramentas necessárias para criar outros utilizadores para acederem à Subscrição.  O utilizador concorda com a opção escolhida de acesso ao Software através de uma Subscrição e que o presente EULA não lhe confere o direito de converter a Subscrição numa licença, tal como descrito na Secção 1(a) acima, sem o consentimento prévio por escrito do Licenciante e sem o pagamento da taxa aplicável.
• Software incorporado.  Se o Software estiver incorporado em qualquer dispositivo de hardware e de acordo com o documento de compra do Licenciante ou com as instruções ou documentação do dispositivo do Licenciante, se não for aplicável um documento de compra, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível, sem direito a sublicenciamento, para utilizar o Software incorporado apenas no dispositivo de hardware originalmente concebido para o Software, na forma e durante a vida útil do dispositivo de hardware aplicável e apenas para fins comerciais/domésticos internos, desde que tais fins estejam em conformidade com as utilizações permitidas do Software como estabelecido no presente EULA e na documentação da aplicação. O utilizador pode usar a documentação que acompanha o Software associada às utilizações permitidas do Software.  Como condição para aceder e utilizar o Software, o utilizador concorda com os termos e condições adicionais que acompanham o dispositivo de hardware onde o Software está incorporado.
• Aplicações móveis. Se o Licenciado tiver optado por transferir e utilizar qualquer uma das aplicações móveis do Licenciante (consideradas Software ao abrigo do presente EULA), o Licenciante concede ao utilizador uma licença limitada, intransmissível e revogável para utilizar o código do objeto do Software em qualquer dispositivo móvel que possua ou controle e no qual o Software esteja autorizado a funcionar (conforme determinado pelo Licenciante) e conforme permitido pela presente Secção 2(e) do EULA (a “Licença“).  O Software é licenciado, e não vendido, ao utilizador para ser utilizado apenas nos termos do presente EULA. O Licenciante reserva-se todos os direitos, títulos e interesses não expressamente concedidos ao utilizador. Esta Licença não permite ao utilizador usar o Software num dispositivo que não lhe pertença ou que não esteja autorizado a controlar. Os termos da Licença irão regular quaisquer atualizações (se existirem) fornecidas pelo Licenciante que substituam ou complementem o Software original, salvo se essa atualização for acompanhada por uma licença separada, em que, nesse caso, irão prevalecer os termos dessa licença.

2. LICENÇAS DE TESTE.

• Geral. Se estiver disponível, o Software pode ser ativado com uma(s) Chave(s) de Licença de Software de avaliação gratuita.
• Licença de avaliação. Se o utilizador ativar o Software com uma Chave de Licença de Software de avaliação (“Produto de Avaliação“), o mesmo poderá utilizar o Produto de Avaliação durante 30 dias (ou outro período acordado por escrito com o Licenciante) (o “Período Experimental“) apenas para avaliar a aptidão do Produto de Avaliação para licenciamento de forma gratuita.
• Períodos experimentais. Se o Software tiver sido fornecido gratuitamente ao utilizador para efeitos de teste ou avaliação, então o Software pode ser utilizado apenas durante o Período Experimental, salvo se adquirir uma nova licença para o Software no final do Período de Teste.
• O PRODUTO DE AVALIAÇÃO É FORNECIDO AO UTILIZADOR “TAL COMO ESTÁ”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, LEGAL OU DE OUTRO TIPO. O LICENCIANTE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO (OU TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO) DO PRODUTO DE AVALIAÇÃO DURANTE E APÓS O PERÍODO EXPERIMENTAL.
• Sem suporte. O Licenciante não tem qualquer obrigação de prestar apoio ao utilizador durante a utilização do Produto de Avaliação.

3. RESERVA DE DIREITOS E PROPRIEDADE. 

O Software não é vendido e só pode ser utilizado ao abrigo dos termos do presente EULA. O Software está protegido por direitos de autor e por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. O Licenciante ou os seus fornecedores detêm a propriedade, os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual do Software.  O Licenciante e os seus fornecedores reservam-se todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software e todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual associados. O EULA está limitado aos direitos de propriedade intelectual do Licenciante e dos seus fornecedores sobre o Software e não inclui quaisquer direitos relativos a outra propriedade intelectual.

4. LIMITAÇÕES SOBRE ENGENHARIA INVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM. 

O utilizador não pode fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software, seja por que meio for, nem alterar, melhorar ou criar um trabalho derivado do Software, exceto se qualquer restrição anterior for proibida pela lei aplicável ou desde que possa ser permitida pelos termos de licenciamento que regulam a utilização de quaisquer componentes gratuitos ou de código aberto incluídos no Software. O utilizador não pode remover, alterar ou ocultar qualquer identificação do produto, direitos de autor ou outros avisos de propriedade intelectual no software.  

5. ALOJAMENTO COMERCIAL/SEM ALUGUER. 

O utilizador não poderá alugar, emprestar, sublicenciar ou fornecer serviços de alojamento do Software a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos no documento de compra do Licenciante para revendedores autorizados e nos termos da Secção 1(a) para Software alojado. O utilizador não pode utilizar o Software para fornecer serviços comerciais a terceiros, salvo conforme indicado expressamente no presente documento e na documentação relacionada com o Software.

6. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DOS DADOS.

• Utilização geral do software. O utilizador aceita que o Licenciante e os seus afiliados possam recolher e utilizar dados técnicos e outras informações recolhidas durante a utilização do Software, ou como parte dos serviços de suporte do produto fornecidos ao utilizador, se for o caso, relacionados com o Software. O Licenciante pode utilizar estas informações para melhorar os seus produtos, fornecer serviços personalizados ou tecnologias ao utilizador e não as divulgará de uma forma que identifique pessoalmente o utilizador. 
• Aplicações móveis. Além disso, se o utilizador tiver optado por transferir e utilizar o Software nos seus dispositivos móveis: o utilizador aceita que o Licenciante possa recolher e utilizar dados e informações dos seus dispositivos durante a utilização do Software. Tais informações podem incluir, entre outras, informações técnicas sobre os seus dispositivos, o seu sistema operativo e software da aplicação, informações de localização/GPS, utilização do dispositivo, funcionamento da câmara e imagens, vídeo, telefone, utilização de SMS/mensagens escritas, utilização do website, outros serviços relacionados associados à empresa do Licenciante com ligação à utilização do Software por parte do utilizador. O Licenciante pode utilizar estas informações para o seu negócio em conformidade com a sua Política de Privacidade publicada, localizada na aplicação do software ou publicada na seguinte localização: https://www.holmatro.com/pt/sobre-holmatro/política-de-privacidade. O Software comunica através da Internet com os servidores do Licenciante. Com base no plano de dados móveis contratado junto do seu operador, podem aplicar-se as taxas de transmissão de dados habituais. O Licenciante pode efetuar atualizações de rotina do software sem informar o utilizador para manter o Software a funcionar corretamente. Para o utilizador aceder e utilizar determinadas funcionalidades do Software, poderá ser-lhe pedido para partilhar informações de GPS do seu dispositivo. O Software pode recolher informações de localização em processos executados em segundo plano no seu dispositivo, de forma a suportar as funcionalidades e características do Software, incluindo as funções baseadas na câmara e na localização. Tenha em atenção que a utilização contínua da câmara e do GPS em segundo plano pode reduzir a carga da bateria. Na primeira utilização, o Software pode pedir a permissão do utilizador para recolher informações sobre o mesmo, utilizar a câmara no seu dispositivo e nos dispositivos do Licenciante associados, conforme aplicável, e informações sobre a localização, sendo que, após a aceitação, o utilizador pode começar a utilizar o Software. Alguns sistemas operativos móveis têm opções para restringir a recolha de determinadas informações de localização e de utilização. No caso de ter essas opções ativadas, isso poderá restringir determinadas funcionalidades do Software. Se pretender deixar de partilhar as informações necessárias para o funcionamento do Software, o utilizador deve desinstalar o mesmo dos seus dispositivos a qualquer altura, seguindo as respetivas instruções.

7. CESSAÇÃO. 

Este EULA encontra-se em vigor até ser rescindido. Se aplicável, o documento de compra acordado entre as partes estabelece o período em que o utilizador está autorizado a aceder e a utilizar o Software. Se um documento de compra não se aplicar ou não estabelecer o termo deste EULA, então este último irá permanecer em vigor durante a vida útil do dispositivo no qual o Software foi instalado original e inicialmente, salvo se for rescindido antes pelo Licenciante ou pelo utilizador. Os direitos do utilizador abrangidos pelo presente EULA cessarão de forma imediata e automática, no caso de o utilizador não cumprir qualquer um dos termos e condições deste EULA. O Licenciante poderá cessar o presente EULA através de uma notificação ao utilizador e de um aviso de descontinuação do Software ou de uma recomendação do Licenciante para que os utilizadores procedam à atualização para um software mais recente. Logo após a cessação, o utilizador deve deixar de utilizar o Software, destruir todas as cópias do mesmo que estejam na sua posse ou controlo e, a pedido do Licenciante, certificar essa destruição. A cessação deste EULA por parte do Licenciante não irá limitar nenhum outro direito ou recurso do Licenciante segundo a lei ou em equidade.

8. SOFTWARE/SERVIÇOS ADICIONAIS. 

O presente EULA aplica-se às atualizações de firmware ou do Software, suplementos, componentes adicionais ou componentes de serviços baseados na Internet, do Software que o Licenciante possa fornecer ou disponibilizar ao utilizador após a data de obtenção da sua cópia inicial do Software, salvo se fornecermos outros termos juntamente com a atualização, suplemento, componente adicional ou componente de serviços baseados na Internet. O Licenciante reserva-se o direito de descontinuar quaisquer serviços baseados na Internet que sejam fornecidos ao utilizador ou disponibilizados a este último através da utilização do Software.  Se o Licenciante fornecer ao Licenciado um acesso a qualquer interface de programação de aplicações ou kit de programação de software, o Licenciado confirma e aceita ficar vinculado a esses termos e condições adicionais que possam estar incluídos nessas ferramentas de software.

9. ATUALIZAÇÕES. 

Para utilizar o Software identificado como uma atualização, o utilizador deve estar, primeiro, licenciado pelo Licenciante como elegível para a atualização para o Software identificado. Salvo disposição em contrário por escrito, após a atualização, o utilizador não poderá continuar a utilizar o Software que originou a sua elegibilidade para a atualização.  Determinadas atualizações de Software ou ofertas na aplicação podem exigir que o utilizador pague taxas de licença adicionais ou taxas de serviço para receber essa atualização.  O Licenciante reserva-se o direito de aceder ao Software e aos dispositivos que incorporam este último a qualquer altura para efetuar atualizações de firmware ou de Software, conforme necessário para manter o funcionamento e o serviço do Software.

10. SERVIÇOS DE SUPORTE NÃO INCLUÍDOS; PROFISSIONAL LICENCIADO.

O Licenciante não é obrigado a fornecer serviços de suporte no âmbito deste EULA, mas poderá fazê-lo se assim o entender. O presente EULA não confere ao utilizador qualquer direito a receber atualizações ou melhorias do Software ou a quaisquer extensões ou melhorias do Software desenvolvidas pelo Licenciante a qualquer momento no futuro. Além disso, o Licenciante pode oferecer serviços de suporte separadamente, bem como oferecer tais serviços mediante um pagamento ou de forma gratuita. Qualquer código de software suplementar ou materiais relacionados, fornecidos pelo Licenciante ao utilizador como parte dos serviços de suporte, devem ser considerados parte do Software e estão sujeitos aos termos e condições deste EULA.  Exceto no caso de bens de consumo expressamente designados pelo Licenciante, o utilizador declara, garante e concorda que é um profissional licenciado e que compreende como deve utilizar e atualizar o Software e os sistemas de hardware e software aplicáveis com os quais o Software interage, assumindo a responsabilidade exclusiva pela instalação e atualização desses sistemas. Se não tiver a certeza de como instalar, utilizar ou aceder aos produtos do Licenciante, hardware ou a este Software, o utilizador deve contactar-nos abaixo e recomendaremos um entidade externa independente que possa ajudar com o referido anteriormente. Se instalar o Software ou ativar esse Software em nome de um utilizador final, pessoa singular ou entidade, o utilizador declara e garante que fornecerá uma cópia deste EULA a essa pessoa singular ou entidade.  Nenhum conteúdo deste EULA será interpretado como a criação de relações de joint-ventures, parceiros, empregador e colaborador, franqueador e franquiado, mestre e aprendiz ou representado e intermediário. 

11. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. 

O utilizador confirma saber que o Software está sujeito à jurisdição de exportação dos EUA. O utilizador concorda em cumprir todas as leis internacionais e nacionais aplicáveis ao Software, incluindo as U.S. Export Administration Regulations, bem como as restrições de utilizador final, de utilização final e de destino emitidas pelos EUA e por outros governos.

12. EXONERAÇÃO DAS GARANTIAS. 

O LICENCIADO RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE:

• A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO LICENCIADO E O SOFTWARE É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA E O LICENCIANTE E OS SEUS FORNECEDORES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS, TERMOS E CONDIÇÕES DE COMÉRCIO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E QUALIDADE SATISFATÓRIA; 
• NEM O LICENCIANTE, NEM OS SEUS FORNECEDORES, GARANTEM QUE O SOFTWARE É ADEQUADO PARA A UTILIZAÇÃO DO LICENCIADO, QUE A QUALIDADE DOS PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS OBTIDOS PELO LICENCIADO ATRAVÉS DO SOFTWARE IRÃO CORRESPONDER ÀS EXPETATIVAS DO LICENCIADO OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS;
• NEM O LICENCIANTE, NEM OS SEUS FORNECEDORES, GARANTEM OU FAZEM QUAISQUER REPRESENTAÇÕES RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO OU AOS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU EM TERMOS DA SUA CORREÇÃO, PRECISÃO, FIABILIDADE OU DE OUTRO TIPO; O LICENCIANTE NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO OU O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS;
• QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO, OU OBTIDO DE OUTRA FORMA, COMO PARTE DO SOFTWARE, OU ATRAVÉS DESTE, É EFETUADO POR CONTA E RISCO DO LICENCIADO, SENDO ESTE O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODOS OS DANOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DO LICENCIADO OU NOS PRODUTOS DA HOLMATRO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DA TRANSFERÊNCIA DESSES MATERIAIS; E
• NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO VERBAL OU ESCRITO FORNECIDO PELO LICENCIANTE DEVERÁ CRIAR UMA GARANTIA OU ALARGAR, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA, O ÂMBITO DESTA GARANTIA. ESTA EXONERAÇÃO DE GARANTIA É UMA PARTE ESSENCIAL DESTE EULA E NENHUMA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER PARTE DO SOFTWARE É AUTORIZADA NO ÂMBITO DO PRESENTE DOCUMENTO, EXCETO AO ABRIGO DESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
• Isenções de responsabilidade sobre câmaras e sistemas de segurança. As câmaras e os sistemas de segurança podem ser comprometidos ou contornados. Mesmo através da utilização de câmaras e/ou sistemas de segurança, o utilizador pode ainda sofrer perdas por roubo, assalto, incêndio ou de outro tipo.  Todas as garantias limitadas que possam estar incluídas nos produtos do Licenciante associados ao Software não cobrem os danos nos materiais ou equipamentos causados por acidentes, utilização indevida, tentativa de reparação ou serviço de reparação não autorizado, modificação ou instalação incorreta.  O utilizador reconhece que existem equipamentos e sistemas adicionais e mais sofisticados que pode adquirir para fins de segurança e monitorização.
• Não é uma seguradora. O utilizador reconhece que o Licenciante não é uma seguradora e assume todos os riscos de perdas humanas e materiais dentro e fora das suas instalações. O Licenciante não garante, nem declara, que não irão acontecer perdas ou danos pessoais ou materiais devido à utilização do Software e dos produtos relacionados.  O Licenciante não assume qualquer responsabilidade e, por conseguinte, não será responsável perante o utilizador por quaisquer perdas ou danos pessoais ou materiais resultantes de qualquer causa, independentemente dessas perdas ou danos terem sido causados ou resultantes da ação do Licenciante ou pelo desempenho ou incumprimento de qualquer obrigação ao abrigo do presente EULA. Em caso de perda ou danos em qualquer pessoa ou bem, o utilizador concorda em recorrer exclusivamente a terceiros e à sua seguradora para ser ressarcido pelos danos.   O utilizador isenta o Licenciante de quaisquer processos de contribuição, indemnização (não expressamente prevista na Secção 13(a) acima para determinados processos de infração) ou sub-rogação.
• Sem monitorização ativa. O utilizador reconhece que os sinais transmitidos entre os seus dispositivos, Software e instalações podem ou não ser ativamente monitorizados pelo Licenciante, e que este último não tem qualquer responsabilidade pela forma como esses sinais são ou não recebidos.  O utilizador reconhece que os sinais que são transmitidos através da Internet, linhas telefónicas, fios, ondas sonoras, telemóveis, rádio, Internet, VOIP ou outros modos de comunicação passam por redes de comunicação totalmente alheias ao controlo do Licenciante e que não são mantidas pelo mesmo, não devendo ser o Licenciante responsabilizado por qualquer falha que impeça os sinais transmitidos de chegarem a qualquer dispositivo ou serviço de monitorização ou por danos daí resultantes, ou por corrupção dos dados, roubo ou vírus nos seus dispositivos e computadores que estejam ligados a um equipamento ou dispositivos do Licenciante.

13. PRODUTOS DE TERCEIROS; INDEMNIZAÇÃO.

• Aplicabilidade a produtos de terceiros.  O Licenciante não representa ou dá garantias e não indemniza ou faz acordos de substituição de qualquer tipo sobre Produtos de Terceiros, QUE POSSAM ESTAR INCORPORADOS, LIGADOS OU FORNECIDOS COM O SOFTWARE. A única responsabilidade do Licenciante sobre os Produtos de Terceiros consiste em transmitir todas as garantias de propriedade intelectual, indemnizações e cláusulas de substituição que o Licenciante receba dos vendedores ou fornecedores desses Produtos de Terceiros e que o Licenciante esteja autorizado a transmitir.  “Produto de Terceiros” significa produtos de software para aplicações fornecidos por fornecedores externos, incluindo o software do sistema operativo e da aplicação com o qual o Software interage e que fornece determinadas funcionalidades essenciais para o funcionamento do Software.  O Licenciado declara, garante e confirma que respeitará todos e quaisquer requisitos e condições de todos os Produtos de Terceiros.
• Indemnização por parte do Licenciado. O Licenciado deverá indemnizar e isentar de responsabilidades o Licenciante, a sua direção, representantes, colaboradores, afiliados, subsidiários, cessionários e sucessores (cada um deles um “Indemnizado do Licenciante“), defenderá o Indemnizado do Licenciante, assumirá quaisquer decisões atribuídas ao Indemnizado do Licenciante e pagará todos os custos razoáveis e honorários de advogados do Licenciado e do Indemnizado do Licenciante resultantes de quaisquer queixas, responsabilidades, perdas, processos e danos imputados por terceiros com base na (i) utilização indevida ou incorreta do Software por parte do Licenciado (incluindo, entre outros, em resultado da violação de leis, regras ou regulamentos aplicáveis ou do presente EULA); (ii) violação do presente EULA por parte do Licenciado; (iii) quaisquer atos ou omissões de um utilizador do Software através do acesso do Licenciado ao Software; (iv) no cumprimento das instruções por parte do Licenciado; (v) a utilização de marcas registadas, dados, conteúdos ou outros materiais do Licenciante fornecidos pelo Licenciado; ou (vi) a instalação ou ativação do Software pelo Licenciado em nome de terceiros.

14. DIVULGAÇÃO DE CÓDIGO ABERTO.

O Software pode conter software gratuito ou de código aberto e, nesse caso, as licenças que regulam a utilização e a implementação desse software de código aberto devem estar definidas no ficheiro “about this app” (acerca desta aplicação) (ou ficheiro semelhante) incluído junto com o Software ou acessível através do mesmo (por exemplo, um ecrã About (Acerca de) ou Information (Informações)), ou conforme definido, de outra forma, na documentação aplicável.  Ao aceitar os termos deste EULA, o utilizador está a aceitar os termos do contrato de licença de código aberto, cujo(s) link(s) é(são) fornecido(s) no ficheiro ou documentos associados, que regulam a utilização desse software de código aberto, incluindo todas as exonerações de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas nos mesmos.  Qualquer software de código aberto regulado por licenças para este tipo de software, fornecido junto com o Software ou incorporado no mesmo, não está incluído na definição de Software.

15. EXCLUSÃO DE DANOS ACIDENTAIS, CONSEQUENTES E DE OUTRO TIPO. 

TANTO QUANTO AS LEIS APLICÁVEIS O PERMITAM, O LICENCIANTE OU OS SEUS FORNECEDORES NÃO DEVEM, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDEMNIZAÇÕES PUNITIVAS, DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INDEPENDENTEMENTE DA SUA NATUREZA, (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDAS DE LUCROS OU DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÕES DA ATIVIDADE, DANOS PESSOAIS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA EM CUMPRIR QUALQUER DEVER, INCLUINDO O DEVER DE CUIDADO RAZOÁVEL OU DE BOA-FÉ, POR NEGLIGÊNCIA E POR QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DE OUTRO TIPO) RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O MESMO, O FORNECIMENTO OU FALHA EM FORNECER SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE OU CONTEÚDOS ASSOCIADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE, OU OUTRO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU NO ÂMBITO, OU EM LIGAÇÃO, DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA, MESMO EM CASO DE FALHA, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DETURPAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU DA GARANTIA DO LICENCIANTE OU DE QUALQUER FORNECEDOR, E MESMO NO CASO DE O LICENCIANTE OU FORNECEDOR TER SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DESSES DANOS.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. 

Não obstante quaisquer danos que o utilizador possa incorrer, seja por que motivo for (incluindo, entre outros, todos os danos aqui referidos e todos os danos diretos ou gerais em contrato ou de outro tipo), a responsabilidade total do Licenciante e de qualquer um dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição do presente EULA e o recurso exclusivo do utilizador de acordo com o mesmo documento (exceto para qualquer recurso para reparação ou substituição escolhido pelo Licenciante) será limitada ao valor maior que €50 e os danos reais e diretos até ao montante efetivamente pago pelo utilizador relativo ao Software. As limitações, exclusões e isenções de responsabilidade mencionadas anteriormente (incluindo as Secções 12, 13, 14 e 15) aplicar-se-ão até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, mesmo que qualquer solução falhe a sua finalidade essencial.

17. DIREITOS DE LICENÇA DO GOVERNO DOS EUA.

O Software licenciado ao abrigo do presente EULA é um “software informático comercial”, tal como o termo é descrito em 48 C.F.R. 252.227-7014(a)(1).  Se for adquirido por uma agência civil ou em seu nome, o Governo dos EUA adquire este software informático comercial e/ou documentação do mesmo software de acordo com os termos do presente EULA, conforme especificado em 48 C.F.R. 12.212 (Programas Informáticos) e 48 C.F.R. 12.211 (Dados Técnicos) do Federal Acquisition Regulations (“FAR”) e seus sucessores.  Se for adquirido por qualquer agência do Departamento de Defesa (“DOD”) ou em seu nome, o Governo dos EUA adquire este software informático comercial e/ou documentação do mesmo software de acordo com os termos do presente EULA, conforme especificado em 48 C.F.R. 227.7202-3 do Suplemento FAR do DOD (“DFAR”) e seus sucessores.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Este EULA será regulado pelas leis do Estado do Wisconsin, nos Estados Unidos da América, sem considerar a sua escolha de princípios legais, conforme aplicado a contratos celebrados e a serem executados inteiramente no Estado do Wisconsin. Salvo expressamente rejeitado pelo Licenciante por escrito para o caso particular ou contrário à lei local, a única e exclusiva jurisdição e foro para ações relacionadas com o assunto do presente documento serão os tribunais estaduais e federais do Wisconsin com jurisdição no Condado de Milwaukee. Ambas as partes aceitam a jurisdição desses tribunais e concordam que o processo pode ser instaurado da forma prevista no presente documento mediante notificação ou outra forma, conforme permitido pela legislação do Estado do Wisconsin ou pelas leis federais. As partes concordam que este EULA não é um contrato para a compra e venda de mercadorias. Por este motivo, este documento não será regulado por qualquer codificação do Artigo 2 ou 2A de qualquer Código Comercial Uniforme, ou qualquer codificação do Uniform Computer Information Technology Act (UCITA), ou quaisquer referências à Convenção Nacional das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

19. ACORDO INTEGRAL; DIVISIBILIDADE.

O presente EULA estabelece a responsabilidade total do Licenciante e o recurso exclusivo do utilizador relativamente ao Software e substitui os termos de quaisquer ordens de compra e quaisquer outras comunicações ou publicidade relativas ao Software. O utilizador reconhece que o presente EULA é uma declaração completa do acordo entre o utilizador e o Licenciante sobre o Software, e que não existem outras interpretações, promessas, representações ou descrições anteriores ou contemporâneas em relação ao Software.  Nenhuma alteração ou modificação deste EULA será vinculativa, salvo se definida por escrito e assinada pelo Licenciante. O não exercício, ou o seu atraso, por qualquer uma das partes, de qualquer direito ou poder aqui previsto não constituirá uma renúncia a esse direito ou poder, nem o exercício isolado ou parcial de qualquer direito ou poder previsto neste documento impedirá o exercício posterior de qualquer outro direito. Se qualquer disposição do presente EULA for considerada nula, inválida, não aplicável ou ilegal, as restantes disposições continuarão válidas. A disposição inválida, não aplicável ou ilegal será alterada de modo a obter, tanto quanto possível, o efeito da cláusula original.

20. MEDIDAS CAUTELARES.

O utilizador aceita que uma violação do presente EULA que afete, de forma nociva, os direitos de propriedade do Licenciante sobre o Software, pode causar danos irreparáveis ao Licenciante cujas indemnizações monetárias não seriam uma solução adequada, sendo que o Licenciante terá direito a procurar uma compensação equitativa, para além de todos os recursos que possa ter ao abrigo do presente documento ou da lei.

21. Não cedência.

Licenciado não pode ceder ou, de outra forma, transferir o presente EULA ou os direitos ou obrigações dele decorrentes, no todo ou em parte, quer voluntariamente quer por força da lei, sem o consentimento prévio por escrito do Licenciante, consentimento esse que pode ser recusado a critério exclusivo do Licenciante. Além disso, qualquer tentativa de transferência ou cessão é considerada nula e sem efeito e será considerada uma violação material do presente EULA.

22. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.

O utilizador reconhece e concorda que o Software e todas as informações provenientes do Software e da atividade comercial do Licenciante são, independentemente da forma, considerados segredos comerciais valiosos do Licenciante e “Informações Confidenciais”. O utilizador compromete-se, durante ou após a vigência deste EULA, a não permitir a duplicação, utilização ou divulgação de qualquer Informação Confidencial a qualquer pessoa (exceto aos seus colaboradores, agentes ou representantes), exceto se essa duplicação, utilização ou divulgação for especificamente autorizada pelo Licenciante por escrito antes de qualquer divulgação.  O utilizador deverá usar diligência razoável e, em circunstância alguma, inferior ao grau de cuidado usado nas suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante, de forma a evitar a divulgação ou reprodução não autorizada das Informações Confidenciais.  Sem limitar a generalidade do exposto anteriormente, desde que o presente EULA permita a cópia das Informações Confidenciais, todas essas cópias deverão conter os mesmos avisos de confidencialidade, legendas e designações de direitos de propriedade intelectual que aparecem nas versões originais e a parte deverá manter registos detalhados da localização de todas as Informações Confidenciais.  O Licenciado não deverá efetuar quaisquer anúncios públicos formais relacionados com o presente EULA (por exemplo, um comunicado de imprensa) sem a aprovação prévia por escrito do Licenciante, exceto se tal for exigido por lei. 

23. Comunicações eletrónicas; Avisos. 

O utilizador aceita, através do presente documento, a utilização de comunicações eletrónicas para a celebração deste EULA, para a criação de outros registos e para a entrega eletrónica de notificações, políticas e registos de transações entre o utilizador e o Licenciante relativamente ao Software e a este EULA.  O utilizador renuncia, pelo presente documento, a quaisquer direitos ou requisitos abrangidos pelas leis ou regulamentos de qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original (não eletrónica) ou o fornecimento ou conservação de registos não eletrónicos, desde que permitido pela legislação obrigatória aplicável.  Além disso, o Licenciante pode enviar avisos ao utilizador por correio registado, com aviso de receção, para a morada que consta na base de dados do Licenciante; qualquer aviso que cumpra o disposto nesta Secção será considerado como entregue no momento da entrega.  Qualquer aviso enviado ao Licenciante por parte do utilizador deve ser efetuado por correio registado, com aviso de receção, para a morada indicada no topo do presente EULA.

24. SUBSISTÊNCIA.

As disposições desta Secção 24 e das Secções 3 – 7, 12 e 15 – 23 permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração do presente EULA, independentemente do motivo.

25. IDIOMA.

O presente Contrato foi originalmente redigido na língua inglesa. Embora a Holmatro forneça uma ou mais versões traduzidas deste Contrato para conveniência dos utilizadores, a versão em inglês deste documento é a versão que irá regular este Contrato em caso conflitos ou discrepâncias.